Qual o melhor Regime Tributário – Como escolher?

A importância do investidor anjo para ME e EPP
10/05/2017
Refis Estadual 2017
10/07/2017

Em períodos de incertezas na economia, é normal as empresas buscarem soluções para economizar. Uma das soluções é o Planejamento Tributário. No entanto, se faz necessário muito cuidado na escolha do regime tributário, pois esse é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa. Uma opção mal feita pode ocasionar  o pagamento de valores referente a impostos indevidos, comprometendo a saúde financeira da empresa, como também gerar grandes problemas fiscais com a Receita Federal, Estado ou Munícipio. Porque o importante não é pagar menos impostos, mas, não pagar impostos além do devido, tudo dentro da legalidade.

Vale salientar, que a realidade de uma empresa com determinada atividade ou porte, não significa que seja igual a de outra empresa com a mesma atividade ou porte, cada caso deve ser analisado individualmente.

Em nosso país, existem três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados  pelas empresas, são eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Além dos três regimes anteriormente citados, temos também o Lucro Arbitrado, que nada mais é, do que uma forma do fisco tributar as empresas que tem problemas em sua contabilidade ou que a mesma não evidencie os devidos resultados.

Para saber qual é o melhor regime para a empresa, se faz necessário consultar o profissional da contabilidade, pois o contador tem experiência e conhecimento para saber qual a melhor opção tributária, através de análise de diversos fatores, como atividade da empresa, porte do negócio, estudo de mercado, legislação, dentre outros.

Vejamos um pequeno resumo sobre cada Regime Tributário:

  • Simples Nacional: Este regime tributário é opcional e somente as pequenas e médias empresas que tenham faturamento anual de até R$ 3.600.000,00 podem optar por este regime. Nele a empresa recolhe 08 tributos em uma única guia, denominada “DAS” e a alíquota é reduzida, variando de acordo com a atividade da empresa. A menor alíquota é 4% e pode chegar até a 27,9%. No entanto, nem sempre este é o regime mais vantajoso, principalmente para algumas atividades, como profissões regulamentadas e consultorias, dentre outras.
  • Lucro Presumido: Igualmente ao Simples Nacional, este regime tributário também é opcional e somente as empresas que tenham faturamento anual de até R$ 78 milhões podem optar por ele. No Lucro Presumido, como o próprio nome diz, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota de presunção de lucro definida em lei Federal.
  • Lucro Real: Neste regime, toda e qualquer empresa pode optar, no entanto é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e para as empresas que exerçam atividades voltadas para o setor financeiro. No Lucro Real, as alíquotas são calculadas com base no lucro obtido, ou seja, receita menos despesas dedutíveis. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com sua contabilidade, haja vista, ser crescente o uso de sistemas automatizados no dia a dia das empresas e a utilização destes sistemas como base de geração de informações para o fisco.

Para que o profissional de contabilidade possa fazer o planejamento tributário e a contabilidade de uma empresa, é muito importante que o empresário tenha a conscientização da importância da contabilidade, no momento em que se valoriza a contabilidade, o negócio tende a ter um controle e com isso torna-se mais fácil o seu crescimento e também a sua própria gestão.

Vale salientar, que a finalidade da contabilidade é exatamente fornecer informações e orientações necessárias à tomada de decisões a partir de registros e informações confiáveis.

Francisco Orlando Silveira
Presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará – Acontece

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *